Termo de Consentimento para Tratamento de Dados de Saúde
Versão: 2026.05.18 · Vigência: a partir de 18/05/2026
Resumo em uma frase: você está autorizando a Gravitas a usar
as informações de saúde que você compartilhar com o Zé Justiça AI
exclusivamente para te ajudar a buscar ressarcimento ou solução
jurídica para o seu caso.
1. Quem somos
A Gravitas é a empresa responsável pelo Resgate Legal e pelo
assistente Zé Justiça AI. Para questões de proteção de dados, fale
com o nosso Encarregado (DPO):
dpo@gravitas.net.br.
2. Quais dados de saúde podemos tratar
Apenas o que você nos contar voluntariamente no chat ou nos
formulários, como:
- Nome do seu plano de saúde e número da carteirinha
- Diagnóstico médico ou CID
- Medicamento, procedimento ou cirurgia em questão
- Nome do hospital ou médico envolvido
- Datas e histórico do atendimento
3. Por que precisamos disso (finalidade)
Os dados são usados exclusivamente para:
- Te ajudar a entender se o seu caso tem chance de ressarcimento
- Gerar documentos jurídicos (carta à ANS, petição) com base
no seu caso
- Conectar você com um advogado humano, caso o valor envolvido
seja alto o suficiente
O que NÃO fazemos: não vendemos seus dados, não
usamos para marketing de terceiros, não fornecemos para planos de
saúde, e não compartilhamos com ninguém fora da equipe envolvida
no seu caso.
4. Como protegemos seus dados
- Criptografia: as informações sensíveis (plano,
CID, medicamento, etc.) são gravadas no banco em formato
criptografado AES-256
- Armazenamento separado: dados de saúde ficam em
tabela diferente do cadastro comum, com acesso restrito
- Log de acesso: toda leitura desses dados é
registrada (quem leu, quando, em que contexto)
- Tempo de guarda: 5 anos a partir do encerramento
da relação. Depois disso, exclusão automática
5. Seus direitos (LGPD)
- Saber quais dados temos sobre você
- Corrigir dados imprecisos
- Revogar este consentimento a qualquer momento,
no painel da sua conta ou em
/lgpd/esquecimento
- Pedir a exclusão dos seus dados (com algumas exceções legais)
- Reclamar à ANPD em www.gov.br/anpd
6. O que acontece se você revogar
A partir da revogação, o Zé Justiça AI não conversa mais com você
sobre saúde até que você dê o consentimento novamente. Os dados já
coletados são marcados como "consentimento revogado" e podem ser
excluídos sob seu pedido (ressalvado o que precisamos guardar por
obrigação legal por 5 anos).
7. Base legal
Este consentimento é a base legal específica exigida pela LGPD
(Lei 13.709/2018, artigo 11, inciso I, alínea "a") para o tratamento
de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
8. Mudanças no termo
Se atualizarmos este termo, você verá esta tela novamente e
precisará dar consentimento à nova versão antes de continuar a
conversar sobre saúde.
Hash deste documento (SHA-256): ce9f8d4e2f6e0333a774653c0f0ec7328730eb7d7c8bc9c9cf24ea5c06141073
Documento gerado em: 24/06/2026
Versão da política: 2026.05.18